Justiça socioambiental e políticas públicas da água

Comunidade Caminho da União faz parte de um conglomerado de palafitas na Baixada Santista de SP, onde mais de 20 mil pessoas vivem sem saneamento básico. [Imagem: Ed Davies]

Por Mariane Lima

Dados atuais mostram que cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil e quase 35 milhões vivem sem água tratada. Esse cenário apresenta-se quase dois anos depois de entrar em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei 14.026 de 2020, quando os investimentos no setor atingiram R $13,7 bilhões.

A desigualdade no saneamento é uma realidade e ela precisa ser mudada. Desde 2018, nós do FunBEA construímos iniciativas com foco para a justiça socioambiental e água, principalmente na região da Mata Atlântica brasileira, de onde é proveniente a água que abastece as regiões mais populosas do país.

Hoje o FunBEA já mobilizou mais de 195 instituições que envolvem comunidades, organizações locais, lideranças e gestores públicos brasileiros, para uma ampla reflexão visando a melhora da eficiência e eficácia da gestão de seus recursos hídricos.

Sob a perspectiva da educação ambiental de viés crítico, a mobilização estimula a formulação e o controle social de políticas públicas voltada ao setor, garantindo que ações permanentes e consistentes dialoguem com as especificidades  dos territórios e com a preparação para um posicionamento crítico e atuante dos cidadãos.

Promovemos e articulamos um grande esforço para a união dos setores da sociedade na busca pela universalização do saneamento no Brasil. Temos conseguido compartilhar estas experiências nos territórios, com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos por meio da parceria com os comitês de bacias hidrográficas da Vertente Litorânea do estado de São Paulo.

A cada projeto, mapeamos novas demandas e então construímos juntos as propostas de resolução. Em 2023 a parceria traz novidades e faremos uma ação pioneira com elaboração dos projetos executivos que serão realizados para implantar sistemas sanitários alternativos na Bacia do Rio Cambury no litoral norte de São Paulo com estratégias diferenciadas que respeitam a diversidade cultural e socioambiental das comunidades.

Para ampliar o seu apoio aos atores sociais e a sociedade civil organizada, o FunBEA estrategicamente lançou este ano o seu Programa Água com o objetivo de agregar às iniciativas como Cuidadores das Águas, Saneamento Já, Campanha Quanto Vale? e Composta Boiçucanga diferentes apoios nacionais e internacionais.

O FunBEA ousa cada vez mais na busca por sociedades justas e sustentáveis e ressalta a importância de uma boa governança, considerando o papel fundamental das políticas públicas no combate às desigualdades socioambientais.

Esta é a transformação social que nós do FunBEA lutamos e propomos para o Brasil

Mariane Lima é educadora ambiental do FunBEA. O FunBEA foi convidado e participa este ano do XXIV Encob (Encontro Nacional dos Comitês de Bacias) apresentando suas ações de engajamento pela  justiça socioambiental e água.