Como ter um povo brasileiro educando-se ambientalmente se o governo se omite, negligencia e joga contra essa Educação?
Diante da pandemia e das mudanças climáticas, fica mais clara ainda a necessidade da Educação Ambiental. Marcos Sorrentino, vice-presidente do FunBEA , professor sênior da USP e diretor responsável por implantar o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, órgão que foi extinto desde 2019, alerta: “O governo federal ter se ausentado de sua responsabilidade de coordenar e apoiar as iniciativas de EA dificulta o enfrentamento das causas desses e de tantos outros problemas socioambientais”.
“Com o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental, a sociedade perdeu o espaço legítimo para exercer o controle social e a construção coletiva, junto aos ministérios”, explica Maria Henriqueta Andrade Raymundo, conselheira do FunBEA e membro da Coordenação da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA).
As instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama e o ICMBio, também ficaram fragilizadas, perdendo a capacidade estatal de implementar políticas públicas de educação ambiental no país. “É um efeito dominó que atinge inclusive as políticas estaduais e municipais de Educação Ambiental”, destacou Maria Henriqueta.
Semíramis Biasoli, secretária-geral do FunBEA alerta sobre a questão dos recursos. “A falta de priorização da EA pelos ministérios implica em uma queda significativa de recursos destinados à implementação de políticas públicas de educação ambiental, sejam recursos próprios, sejam recursos de instituições parceiras e cooperação internacional”.
Senado Federal
Em dezembro, a Comissão de Educação do Senado a pedido dos líderes do PT, Paulo Rocha (PA), e da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), realizou uma audiência pública para debater sobre o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) instituída pela Lei nº 9795/99.
A PNEA tem sua coordenação por meio dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, com a participação da sociedade, porém, em 2019 os setores responsáveis pela Educação Ambiental nos dois ministérios foram extintos e suas equipes foram dispersas em outros departamentos. Cabe lembrar, que a Constituição Federal de 1988 estabelece o dever do poder público em promover a Educação Ambiental para todos os níveis de ensino e para toda a sociedade.
Dossiê
Durante a audiência pública Marcos Sorrentino, entregou aos Senadores um dossiê que demonstra os retrocessos promovidos pelo governo federal, junto deste documento estavam todos os manifestos elaborados pelas redes e várias organizações que alertaram o governo sobre o desrespeito à lei, bem como o pedido de diálogo, logo no começo do ano de 2019.
O ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental prevê importantes ações que estão sendo ignoradas e afastando o país das práticas de formações educadoras ambientalistas por diferentes atores:
- Subprograma de educomunicação socioambiental
- Formação de formadores,
- Apoio ao enraizamento das Políticas Públicas de EA até no âmbito dos municípios,
- Fomento da EA nas Escolas
Como está a situação?
Maria Henriqueta e Marcos Sorrentino estão providenciando junto com os outros depoentes um abaixo assinado para ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e a publicação de um material que torne acessível ao grande público informações que possibilitem aprofundar conhecimentos sobre o campo das políticas públicas de EA.
“O FunBEA referenda a iniciativa de controle social orquestrada por educadoras e educadores ambientais de todo o país !!” .
