Políticas públicas de educação ambiental podem ser compreendidas sob uma perspectiva de um “processo dialético e compartilhado entre Estado e sociedade civil”, e necessitam de estudos e intervenções com abordagens pluralistas e abrangentes (SORRENTINO et al, 2005). No Brasil, as políticas públicas de educação ambiental tiveram um importante marco com a Lei Federal nº 9795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e foi construída sobre princípios democráticos, participativos e por processos educativos continuados e permanentes.

A partir do escopo dado pela PNEA e visando ampliar a discussão sobre políticas públicas de educação ambiental, o Laboratório de Educação e Política Ambiental (Oca) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, realizou, em 2014, o Simpósio “Políticas Públicas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis – municípios, escolas e instituições de educação superior que educam para a sustentabilidade socioambiental (SPPEA)”, evento que envolveu cerca de 600 pessoas de todas as regiões do país, representantes do poder público, as instituições de educação superior (IES), escolas, instituições privadas, coletivos educadores, organizações não governamentais, unidades de conservação, comitês de bacia hidrográfica e outros atores.

O objetivo do Simpósio foi de promover sinergia entre atores e ações de educação ambiental, contribuindo assim para o fortalecimento das políticas públicas de educação ambiental, e possibilitando a realização de um diagnóstico participativo sobre demandas, desafios, expectativas e oportunidades referentes à formulação e implementação dessas políticas públicas no Brasil, que resultou na demanda de investimento em criação de indicadores de avaliação de políticas públicas de educação ambiental, bem como de uma articulação nacional de políticas públicas de educação ambiental, com a promoção de encontros presenciais, comunicação à distância e estratégias de articulação.

Para efetivar esta articulação, a Oca firmou parceria técnica com o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) e com o Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), contando com o respaldo político do Órgão Gestor da PNEA, e foi lançada assim, em agosto de 2015 (foto abaixo), a ANPPEA – Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental, com os objetivos de fortalecimento das políticas públicas de educação ambiental; propiciando a sinergia entre prefeituras, escolas, instituições de educação superior e a diversidade de atores atuantes nos territórios; produção de conhecimentos técnicos, científicos e populares integrados sobre a formulação e execução de políticas públicas de educação ambiental.

A parceria que deu origem à ANPPEA permitiu iniciar o delineamento de uma plataforma on-line para cadastro de projetos e políticas de educação ambiental no país, atendendo aos objetivos específicos de criação da ANPPEA, que envolvem o mapeamento de projetos de políticas públicas de educação ambiental nas suas diferentes escalas; promover intercâmbio e divulgar projetos e políticas públicas de educação ambiental; criar espaços de diálogo sobre formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação ambiental, além da construção e sistematização de indicadores como instrumento de análise de dados.

A Plataforma Brasileira de Monitoramento e Avaliação de Projetos e Políticas Públicas de Educação Ambiental tem como objetivo cadastrar, monitorar e analisar espacialmente com base em indicadores, projetos e políticas públicas de educação ambiental no país, por meio de um banco de dados subsidiado por um conjunto de indicadores quali-quantitativos, elaborado por meio de um processo educador participativo. A Plataforma tem previsão de lançamento para o final de 2019. A Plataforma tem sido desenvolvida com base em três eixos articulados e integrados:

Os indicadores, no contexto da Plataforma, são compreendidos como “instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade” (MPOG, 2007), e darão subsídio ao planejamento e formulação de políticas públicas, possibilitando seu acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão, sendo o monitoramento e a avaliação parte de um movimento educador ambiental que constrói sinergias, propicia intervenções, e produz conhecimentos capazes de potencializar políticas públicas de educação ambiental.

O processo de construção participativa destes indicadores foi iniciado em 2015, envolvendo até o momento cerca de 300 pessoas representando governo-federal, estaduais e municipais, escolas, instituições de educação superior, coletivos educadores, redes de educação ambiental, setor privado, movimentos socioambientais, comissões interinstitucionais de educação ambiental, unidades de conservação, comitês de bacia hidrográfica e outros atores.

Monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação ambiental é um grande desafio, requer diálogo, articulação e fomento de sinergias, dada a diversidade de atores, conhecimentos e tecnologias disponíveis, bem como processo de formação continuados e permanentes para que indicadores e o monitoramento e avaliação sejam desmistificados, compreendidos e inseridos na rotina do ciclo de políticas públicas de educação ambiental, e a ANPPEA se propõe a avançar neste sentido.