Avaliação e monitoramento de políticas públicas de educação ambiental no Brasil (E-book)

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Processo de construção dos indicadores – Anppea

Políticas públicas de educação ambiental podem ser compreendidas sob uma perspectiva de um “processo dialético e compartilhado entre Estado e sociedade civil”, e necessitam de estudos e intervenções com abordagens pluralistas e abrangentes (SORRENTINO et al, 2005). No Brasil, as políticas públicas de educação ambiental tiveram um importante marco com a Lei Federal nº 9795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e foi construída sobre princípios democráticos, participativos e por processos educativos continuados e permanentes.

A partir do escopo dado pela PNEA e visando ampliar a discussão sobre políticas públicas de educação ambiental, o Laboratório de Educação e Política Ambiental (Oca) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, realizou, em 2014, o Simpósio “Políticas Públicas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis – municípios, escolas e instituições de educação superior que educam para a sustentabilidade socioambiental (SPPEA)”, evento que envolveu cerca de 600 pessoas de todas as regiões do país, representantes do poder público, as instituições de educação superior (IES), escolas, instituições privadas, coletivos educadores, organizações não governamentais, unidades de conservação, comitês de bacia hidrográfica e outros atores.

O objetivo do Simpósio foi de promover sinergia entre atores e ações de educação ambiental, contribuindo assim para o fortalecimento das políticas públicas de educação ambiental, e possibilitando a realização de um diagnóstico participativo sobre demandas, desafios, expectativas e oportunidades referentes à formulação e implementação dessas políticas públicas no Brasil, que resultou na demanda de investimento em criação de indicadores de avaliação de políticas públicas de educação ambiental, bem como de uma articulação nacional de políticas públicas de educação ambiental, com a promoção de encontros presenciais, comunicação à distância e estratégias de articulação.

Para efetivar esta articulação, a Oca firmou parceria técnica com o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) e com o Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), contando com o respaldo político do Órgão Gestor da PNEA, e foi lançada assim, em agosto de 2015 (foto abaixo), a ANPPEA – Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental, com os objetivos de fortalecimento das políticas públicas de educação ambiental; propiciando a sinergia entre prefeituras, escolas, instituições de educação superior e a diversidade de atores atuantes nos territórios; produção de conhecimentos técnicos, científicos e populares integrados sobre a formulação e execução de políticas públicas de educação ambiental.

A parceria que deu origem à ANPPEA permitiu iniciar o delineamento de uma plataforma on-line para cadastro de projetos e políticas de educação ambiental no país, atendendo aos objetivos específicos de criação da ANPPEA, que envolvem o mapeamento de projetos de políticas públicas de educação ambiental nas suas diferentes escalas; promover intercâmbio e divulgar projetos e políticas públicas de educação ambiental; criar espaços de diálogo sobre formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação ambiental, além da construção e sistematização de indicadores como instrumento de análise de dados.

A Plataforma Brasileira de Monitoramento e Avaliação de Projetos e Políticas Públicas de Educação Ambiental tem como