Quem constrói os pactos comuns?

Porque o FunBEA apoia e acredita na construção participativa de políticas públicas do campo socioambiental

Em 2011, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), começou a tomar forma uma ideia ambiciosa: nascia ali o primeiro fundo para Educação Ambiental do Brasil, o FunBEA. No ano seguinte, adquirimos status legal a partir de uma Assembleia de Associados Fundadores, integrada por 198 educadoras e educadores ambientais de todo o país. Por ser fruto de um trabalho coletivo, o FunBEA carrega desde a sua origem uma relação simbiótica com a noção de que é fundamental construir de maneira participativa e popular os pactos comuns para o fortalecimento dos territórios e comunidades. 

É por isso que ao longo de nossa trajetória, dedicamos mais de R$6 milhões de reais para a construção de políticas públicas e programas de EA e para o fortalecimento de movimentos e coletivos socioambientais. 

“Esse valor corresponde a 44% do total de recursos mobilizados em nossa trajetória e é uma de nossas principais metas ampliar cada vez mais essa porcentagem”, explica a Secretária Executiva do FunBEA, Semíramis Biasoli. 

Apoio à construção de políticas públicas e programas de EA

Entre 2015 e 2016, contribuímos com a construção da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA), a partir da formulação de indicadores para políticas públicas e programas de educação ambiental, como base para  a criação do Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental (MonitoraEA), plataforma digital que mapeia, monitora e avalia PPs, programas e projetos de EA no Brasil. 

Por meio do MonitoraEA, apoiamos a construção do Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha do Brasil (PPPZCM), que contou com a participação de mais de mil pessoas e trezentas instituições presentes ao longo dos 17 estados da zona marinha e costeira brasileira. O PPPZCM tem o objetivo de mapear, monitorar e auto avaliar projetos e ações da costa do Brasil, que atuem para o uso sustentável, conservação da biodiversidade e implementação do Projeto Político Pedagógico. 

Mais recentemente, entre 2022 e 2023, construímos de maneira participativa as Diretrizes para Educação Ambiental Climática em parceria com organizações filantrópicas e instituições públicas. Este trabalho resultou em publicação disponível para acesso público (aqui) e entregue à então Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, Marina Silva, e ao presidente da COP 30, André Corrêa do Lago. 

Outro apoio se deu à elaboração de Salvaguardas de REDD+ que aconteceu a partir de uma parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). Por meio de uma assessoria técnica e pedagógica, contribuímos com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, no âmbito do Programa REM Mato Grosso (REDD+ For Early Movers) para elaboração da Trilha Pedagógica para Formação em Salvaguardas Socioambientais de REDD+. O público-alvo eram gestores públicos que tinham como principais beneficiários trabalhadores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais, além de povos indígenas do estado. 

Hoje, somos o único fundo para a Educação Ambiental reconhecido pelo Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA, 2017), política pública federal que propõe as diretrizes para os diferentes públicos que implementam ações de EA em seus territórios. Cumprindo com nosso papel de fundo, descentralizamos recursos financeiros e não financeiros para somar com PPs, Planos Pedagógicos e Programas de EA no Brasil. 

O papel dos territórios na construção de pactos comuns 

Para nós, política pública não é “lei”. É arranjo territorial e participativo. É a coordenação de vontades diferentes em prol de um bem coletivo. São os pactos comuns que definem os rumos daquele território. É a perspectiva do biorregionalismo. É o oposto da instrumentalidade. É a possibilidade de que as pessoas se sintam protagonistas e parte da construção de seus destinos. 

Acreditamos também que a Educação Ambiental é, na realidade, um campo transversal que não se restringe apenas às políticas públicas de EA em si. Ela se materializa a partir de pps e programas de resíduos sólidos, das políticas públicas das periferias, de igualdade racial e indigenistas, de eventos extremos e adaptação climática, por exemplo.

Por isso, ao longo de nossa trajetória, expandimos nossa atuação e trabalhamos diretamente com comunidades e territórios, fortalecendo movimentos sociais, organizações de base comunitária e coletivos. Nossa ambição é que estes atores desenvolvam com dignidade suas iniciativas e ações territoriais, mas, mais do que isso, que exerçam plenamente sua participação democrática e cidadã em espaços de decisão e de construção distintas políticas públicas. 

Pois para enfrentar a crise civilizatória, socioambiental e climática é necessário ganhar escala. E um caminho para isso é investir na conexão entre território e políticas públicas. Esse é o compromisso do FunBEA. Como aproximar esses polos? Como construir, de maneira coletiva, os pactos comuns? 

E é por isso que, junto com o apoio à PPs e Programas de EA, descentralizamos recursos diretamente para territórios e comunidades. Em 14 anos de trajetória, repassamos mais de R$2 milhões de reais para movimentos sociais, coletivos, organizações e lideranças comunitárias. Esse valor, além de doado de maneira direta, também é ampliado com  um apoio formador e político para o fortalecimento de capacidades. 

Afinal, quando falamos em construção coletiva de pactos comuns, é necessário que as pessoas tenham estruturas objetivas para participar desses espaços. Ou seja, recursos para ir às reuniões, sessões de deliberação de alguma legislação ou para pleitear algo com as instâncias coletivas. Meios de transporte têm um custo, alimentação tem um custo. Tudo isso precisa ser levado em conta quando falamos em fortalecer territórios e comunidades para que exerçam plenamente sua participação democrática e cidadã.

Outro ponto é o fortalecimento de capacidades. Não basta ir, é preciso que os diferentes atores sociais tenham momentos de fala e de escuta garantidos. Historicamente negados às comunidades periféricas, tradicionais, originárias e tantas outras, esses momentos são fundamentais para a construção de pactos comuns efetivos. É aí que a Educação Ambiental em que acreditamos aparece. 

Uma educação que atua para o florescimento de diferentes ideias, soluções, questionamentos e experiências. Que incentiva a autoestima de populações historicamente  marginalizadas por meio do reconhecimento e valorização de seus próprios saberes e histórias. Uma educação que amplia horizontes e perspectivas de participação na construção concreta dos rumos dos territórios. Uma educação que apoia e fortalece os pactos comuns. Fim.