Perguntas frequentes

 

Como surgiu a idéia de criação do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental?

A idéia da criação de um fundo próprio para o financiamento da Educação Ambiental (EA) reflete a experiência cotidiana de mais de uma década dos profissionais militantes da área, diante dos desafios jurídicos e operacionais para o fomento das ações, projetos e programas de EA, principalmente aqueles pequenos projetos desenvolvidos por iniciativa da sociedade civil.

O FunBEA é um fundo de interesse público não-estatal (um fundo privado), cujo objetivo é financiar ações públicas e estruturantes de EA e apoiar as políticas públicas da área vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental.

A iniciativa é de um grupo de profissionais e militantes ligados à Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas, Universidade Federal de São Carlos, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Educação, à Coordenadoria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Carlos e profissionais de áreas correlatas atuantes em diferentes coletivos de educadoras e educadores ambientais no país.

Por que o FunBEA foi desenvolvido por meio de um projeto de extensão da UFSCar?

A incubação do Fundo por meio de Projeto de Extensão foi uma proposta inédita acolhida pela Pró-reitoria de Extensão da UFSCar. A universidade permitiu um espaço de inovação.

Como os recursos serão obtidos? Quem pode contribuir?

O Fundo poderá receber doações de pessoa física e de pessoa jurídica. Um plano de captação de recursos aprovado pelo Conselho Deliberativo do FunBEA será posto em prática pela Secretaria Executiva prioritariamente junto ao Setor Empresarial e aos Organismos Internacionais, além do Ministério Público, como, por exemplo, com os TACs – Termos de Ajuste de Conduta. Estamos trabalhando com quatro vias de captação e mobilização de recursos:

  • Mantenedores: pessoas físicas e/ou jurídicas que aportam recursos direto ao Fundo para sua existência e permanência, sendo nossos parceiros prioritários.
  • Apoiadores dos Editais FunBEA: pessoas físicas e/ou jurídicas que financiarão os editais. Esses recursos retornarão na forma de aporte a projetos que dialogam com os referenciais apresentados pela expertise do FunBEA e implementam ações no território.
  • Apoiadores do Prêmio FunBEA: pessoas físicas e/ou jurídicas que contribuirão com o Prêmio FunBEA “de iniciativas criativas em educação ambiental” de todo o Brasil.
  • Apoiadores do ObservaEA: pessoas físicas e/ou jurídicas que contribuirão com a construção do Observatório Brasileiro de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação Ambiental.

O FunBEA poderá ajudar qual tipo de ação, projeto ou programa?

O Fundo poderá tanto potencializar as ações públicas já existentes quanto novas propostas, projetos e programas vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental e voltados para o enraizamento da EA no país. Poderão ser financiados projetos no ensino formal e não formal, processos formativos em Educação Ambiental popular e comunitária oferecidos por Coletivos Educadores e outras estruturas e espaços educadores, como as Salas Verdes; formação e capacitação de profissionais oferecidos por instituições educativas, além de ações de interação e intervenção educativa voltadas para a sustentabilidade e a responsabilidade global.

Qual a importância da criação de um fundo para a Educação Ambiental? Que mudanças na sociedade são esperadas com este investimento?

Os fundos ligados aos governos apresentam regras muito rígidas e podem deixar de fora uma série de atores, principalmente aqueles menos organizados e que estão inseridos nos contextos sociais que mais demandam recursos estatais. Um fundo público não-estatal poderá atuar em espaços e nichos onde os fundos de governo atualmente não atuam apoiando, portanto, determinados contextos sociais. Além disso, um fundo público não-estatal poderá captar recursos junto à iniciativa privada, grandes ONGs e organismos internacionais, fontes de recursos que raramente são ofertadas aos fundos estatais. Assim, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento da Educação e de mais cidadãos e cidadãs preparados e atuantes capazes de formular, implementar e avaliar políticas públicas para a construção de Territórios Educadores Sustentáveis.

Quais os desafios para Educação Ambiental a partir de agora? Quais suas conquistas?

O FunBEA deve pautar seus investimentos em ações estruturantes para a educação ambiental nacional articulado com as ações dos governos federal, estaduais e municipais. Deve, sobretudo, ser pautado pelas demandas das educadoras e educadores ambientais. A educação ambiental é considerada um importante campo de pesquisa e ação e vem sendo experimentada e executada em diferentes espaços públicos e privados, com atores distintos e diversos. Todavia, uma das dificuldades para consolidar-se como alternativa eficaz para o enfrentamento da crise ambiental reside no financiamento de projetos sintonizados com as políticas públicas na área.

O Lançamento do FunBEA

O evento de lançamento do FunBEA, ocorrido no dia 27 de setembro de 2010 na UFSCar, é considerado um marco histórico na trajetória da Educação Ambiental brasileira, reunindo representantes governamentais das esferas Federal, Estadual e Municipal, de universidades, organizações não-governamentais ambientalistas e o setor empresarial. Ele veio contribuir para repensar os mecanismos e as estratégias para o financiamento da EA enquanto política pública com o objetivo de viabilizar mais ações, projetos e programas e contemplar uma parcela mais significativa da população brasileira, contribuindo para as transformações socioambientais urgentes em tempos de mudanças climáticas e enorme injustiça social.

Um ato simbólico de finalização e aprovação do Estatuto Social após a Consulta Pública foi realizado em 05 de abril de 2011 no SESC Consolação.