Seminário discute e apresenta propostas para o financiamento da Educação Ambiental no Brasil

Mesa de abertura do seminário

Mesa de abertura do seminário


O Seminário Caminhos para o Financiamento da Educação Ambiental foi uma das raras oportunidades de se discutir o assunto e apresentar propostas no Brasil. O evento, realizado em 10 de outubro em São Paulo, foi promovido pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA), o Instituto Ecoar para a Cidadania, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e o deputado federal Nilto Tatto, com o apoio do Serviço Social do Comércio (Sesc).

O seminário contou com a participação de cerca de 80 pessoas, representantes do poder público, consórcios intermunicipais, fundações, organizações do terceiro setor, coletivos educadores, salas verdes e universidades. O objetivo foi o de construir uma agenda propositiva sobre alternativas de financiamento da Educação Ambiental, tendo em vista maior disponibilidade de recursos e as melhores formas de gestão. Entre os encaminhamentos definidos estão a organização de contribuições para o Projeto de Lei 1.228/2015, que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Educação Ambiental, e de propostas para alteração da legislação de outros fundos.

Diagnóstico
Na mesa de abertura “Diagnóstico e importância da disponibilidade de recursos para Educação Ambiental”, a diretora do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA), Renata Maranhão, destacou que as iniciativas da sociedade civil são bem-vindas para que as metas do Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA) sejam atingidas. “Como o PNEA não traz nada estruturado para executar a Educação Ambiental, precisamos traçar caminhos. Qual a nossa conjuntura? Quais as nossas possibilidades? Qual Educação Ambiental queremos apoiar?”, questionou.

Renata completou que, quando a Educação Ambiental engloba propostas mais estruturantes, o desafio aumenta. “A falta de dinheiro para a Educação Ambiental fez com que ficássemos criativos, mas limitou o impacto de nossas políticas. Como valorizar o processo cada vez mais?”, indagou.

Yumi Kawamura, assessora do deputado federal Nilto Tatto, apresentou o projeto de Lei que visa à criação do Fundo Nacional de Educação Ambiental (PL 1.228/2015). Ele acrescenta quatro artigos ao PNEA, entre eles o fundo. As fontes de recurso previstas na propositura são: mínimo de 2% do orçamento do Fundo Nacional de Meio Ambiente, 20% dos recursos arrecadados em função de multas do descumprimento e recursos arrecadados com venda de imóveis.

Segundo Yumi, o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, mas corre o risco de ser aprovado sem recursos. “O deputado Nilto Tatto pediu para elaborar uma proposta alternativa, que prevê dotações consignadas na Lei Orçamentária da União, doações e contribuições em dinheiro, reversão dos saldos anuais não aplicados e recursos de juros e amortizações de financiamento”, explicou.

A presidente do FunBEA, Rachel Trajber, falou do papel transformador e emancipatório da Educação Ambiental, que não pode deixar de olhar para a crise civilizatória atual e para a sociedade de risco. “Já trabalhávamos com justiça ambiental e agora precisamos trabalhar com a justiça climática, que tem uma função muito maior nessa dimensão das desigualdades sociais quanto na relação com o meio ambiente”, pontuou. “No entanto, faltam recursos para garantir a continuidade e o fortalecimento desses processos que já existem e ocorrem na ponta, na base da sociedade”, completou.

Educação Ambiental e Sociedades Sustentáveis
Logo após a abertura do evento, o professor doutor Marcos Sorrentino, coordenador do Laboratório de Educação e Política Ambiental da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (OCA/Esalq/USP), falou sobre “Educação Ambiental e Sociedades Sustentáveis”. Ele salientou a necessidade de fortalecimento da sociedade civil e da organização comunitária nos setores mais frágeis da sociedade, bem como o controle social e a participação do governo no fortalecimento destas iniciativas. “Como colocamos o Estado a serviço dessa multiplicidade de iniciativas, especialmente as capilarizadas, puxando a diversidade de atores no campo da EA? Articulando e criando sinergia entre essas iniciativas”, apontou.

Sorrentino também ponderou que os fundos públicos, em geral, encontram dificuldades burocráticas, que impedem que o trabalho chegue à base e realizem o que foi proposto de forma efetiva. Afirmou ainda que não adianta ter apenas recursos divididos entre milhares de projetos ou concentrados em poucos, sem que sejam trabalhados como políticas públicas que tragam organicidade, continuidade, gerando sinergia e mais recursos.

Aporte de recursos
Em seguida, foi realizada a mesa “Aporte de recursos, governança e aspectos legais de fundos de financiamento públicos e privados, e os impactos do novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”.

A mediadora da mesa, Miriam Duailibi, presidente do Instituto Ecoar para Cidadania, disse que os recursos voltados para a Educação Ambiental ainda são escassos, esparsos e burocráticos. “É preciso muito mais e para isso é necessário recursos contínuos”, afirmou.

Amauri Pollachi, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), apresentou como proposta buscar caminhos para fomentar a Educação Ambiental nas bacias hidrográficas. “Parcerias que busquem financiar processos menos pontuais, com resultados mais impactantes”, especificou.

O secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, sugeriu como caminhos para recursos para financiamento da Educação Ambiental buscar fontes alternativas para contribuições pelo consumo de recursos naturais e incluir a Educação Ambiental em outros fundos em que ela não está presente, dando como exemplo o Fundo de Desenvolvimento Urbano. “Qualquer projeto que envolva intervenção física seja lá onde for deve envolver Educação Ambiental, pois causa impactos.”

Ele ponderou ser necessário fazer parcerias. “A aprovação do projeto de Lei deve pensar um pouco além do simples custeio, para além de tirar do ‘bolso’ do estado, que no panorama atual está cortando gastos até mesmo com Saúde e Educação. Por isso, é importante fazer parcerias, abrir espaço a iniciativas privadas”, propôs.

Luiza Muccillo, especialista em fundos socioambientais, explicou que os fundos são intermediários de recursos e que as fontes de recursos (financiadores) exigem resultados, por isso deve-se investir em medidas que demonstrem e deem visibilidade a esses resultados, demonstrando o real poder transformador da Educação Ambiental

Já Vera Mazagao, militante do terceiro setor que presidiu por seis anos a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), falou sobre o MROSC e apresentou um panorama dos fundos privados e públicos no Brasil. Ela destacou as potencialidades e as fragilidades da Educação Ambiental para obter recursos, e colocou como desafios da área propor agendas focadas na redução de emissões, desenvolver propostas estruturantes e caracterizar a Educação Ambiental que se pretende apoiar.

Café Compartilha
No período da tarde, durante um “Café Compartilha”. As pessoas presentes ao seminário se reuniram em cinco grupos de trabalho, dialogando a partir de questões orientadoras, objetivando a construção de uma agenda propositiva para o financiamento da Educação Ambiental. Eles responderam às seguintes perguntas: quais estratégias coletivas podemos apontar/criar para viabilizar/qualificar o financiamento da Educação Ambiental e que propostas poderiam ser feitas para qualificar o projeto de Lei 1.228/2015?

Participantes do seminário durante discussão em grupo

Participantes do seminário durante discussão em grupo

O evento foi encerrado com uma plenária, para apresentação da sistematização do que foi discutido ao longo do dia. No entanto, o processo de fortalecimento do financiamento da Educação Ambiental continua. Em breve o FunBEA divulgará mais novidades a respeito.

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